Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica

Sinopse

Relembrando as seguintes recomendações do Comité dos Ministros aos Estados-membros do Conselho da Europa: Recomendação Rec(2002)5 sobre a protecção das mulheres contra a violência, a Recomendação CM/Rec(2007)17 sobre as normas e mecanismos de igualdade entre géneros, a Recomendação CM/Rec(2010)10 sobre o papel de mulheres e homens na prevenção e resolução de conflitos e na construção da paz e outras recomendações relevantes.

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